Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 8.792, DE 20 DE ABRIL DE 2009

Revogada, na íntegra, pelo art. 1º da Lei nº 9.169, de 28 de agosto de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 1º da Lei nº 9.169, de 28 de agosto de 2012.)

Art. 1º Fica denominada “Escola Municipal João Alves de Queiroz” a escola municipal localizada na Rua EF-10, Quadra APM-03, Residencial Eli Forte, nesta Capital. (Redação da Lei nº 8.792, de 20 de abril de 2009.)

Art. 2º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 1º da Lei nº 9.169, de 28 de agosto de 2012.)

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas na vigente Lei Orçamentária, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, se necessário, créditos adicionais. (Redação da Lei nº 8.792, de 20 de abril de 2009.)

Art. 3º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 1º da Lei nº 9.169, de 28 de agosto de 2012.)

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Redação da Lei nº 8.792, de 20 de abril de 2009.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2009.

Este texto não substitui o publicado no DOM 4599 de 27/04/2009.