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Secretaria Municipal da Casa Civil
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto na Lei nº 8.129, de 12 de novembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício da função aos profissionais Médicos, lotados nos serviços de Urgência e Psiquiatria, conforme planilha abaixo: (Redação retificada pelo Decreto nº 1.833, de 2003.)
SERVIÇO |
CARGA HORÁRIA |
GRATIFICAÇÃO |
Urgência |
12 horas |
R$ 523,90 |
Urgência |
20 horas |
R$ 873,17 |
Psiquiatria |
20 horas |
R$ 873,17 |
Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício da função aos profissionais Médicos, lotados nos serviços de Urgência e Psiquiatria, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme planilha abaixo:
SERVIÇO |
CARGA HORÁRIA |
GRATIFICAÇÃO |
Urgência |
12 horas |
R$ 523,90 |
Psiquiatria |
20 horas |
R$ 873,17 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2003.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 2003.
PEDRO WILSON GUIMARÃES
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o publicado no DOM 3166 de 27/05/2003.