Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.526 DE 22 DE MAIO 2003

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto na Lei nº 8.129, de 12 de novembro de 2002,



DECRETA:


Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício da função aos profissionais Médicos, lotados nos serviços de Urgência e Psiquiatria, conforme planilha abaixo: (Redação retificada pelo Decreto nº 1.833, de 2003.)

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA

GRATIFICAÇÃO

Urgência

12 horas

R$ 523,90

Urgência

20 horas

R$ 873,17

Psiquiatria

20 horas

R$ 873,17

Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício da função aos profissionais Médicos, lotados nos serviços de Urgência e Psiquiatria, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme planilha abaixo:

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA

GRATIFICAÇÃO

Urgência

12 horas

R$  523,90

Psiquiatria

20 horas

R$  873,17

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2003.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 2003.

PEDRO WILSON GUIMARÃES

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 3166 de 27/05/2003.