Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 3.476, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001

Revogado, na íntegra, pelo Decreto nº 3.277, de 2009.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.° 7.747, de 13 de novembro de 1997 e considerando o contido no artigo 5°, do Decreto n.° 656, de 20 de abril de 1998.

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto n° 3.277, de 2009.)

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV, do Decreto nº 656, de 20 de abril de 1998, passando o quantitativo da função de confiança de Assistente Jurídico do Contencioso, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças, de 06 (seis) para 07 (sete).

Art. 2º (Revogado pelo Decreto n° 3.277, de 2009.)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2001.

Este texto não substitui o publicado no DOM 2797 de 25/10/2001.