Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.458, DE 19 DE JUNHO DE 2001

Revogado, na íntegra, pelo Decreto nº 3.356, de 2009.

Altera o Decreto nº 656, de 20 de abril de 1998, modificando a estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMT, disposta no seu Anexo XVII.

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, da Lei nº 7.747, de 13 de novembro de 1997,



DECRETA:


Art. 1º (Revogado pelo Decreto n° 3.356, de 2009.)

Art. 1º A estrutura organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMT, prevista no Anexo XVII, do Decreto nº 656, de 20 de abril de 1998, passará a ter o quantitativo de Função de Secretária Executiva alterado de 01 (um) para 05 (cinco) Secretárias, com classificação símbolo DAI-4, a serem ocupadas por profissionais que tenham escolaridade mínima de ensino médio completo.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto n° 3.356, de 2009.)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de abril de 2001.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de junho de 2001.

PEDRO WILSON GUIMARÃES

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 2729 de 04/07/2001.