Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE MARÇO DE 1999

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Incorpora ao loteamento Bairro Água Branca, situado às margens direita do Córrego Água Branca e esquerda do Córrego da Mina, a Vila Água Branca e o Bairro Água Branca, situados à margem direita do Córrego da Mina.

Art. 2º As nomenclaturas das vias dos Bairros citados no artigo anterior ficam alteradas de:

Rua São Gotardo - para Rua 1;

Rua Alexandrina - para Rua 2;

Rua Antônio Dias - para Rua 3;

Rua Santarém- para Rua 4;

Rua Matutina - para Av. G;

Rua 9 (entre as Ruas 6 e Tabatinga) - para Rua França;

Rua 1 (entre as Ruas Abaeté e 6A) - para Rua 1A;

Rua 2 (entre as Ruas Abaeté e 6A) - para Rua 2A;

Rua 5 (entre Av. das Gameleiras e Rua 3) - para Rua 5A;

Rua 6 (entre Av. das Gameleiras e Rua Dores do Indayá)- para Rua 6A;

Rua 8 (entre as Ruas 06 e Tabatinga) para Rua França; (Redação acrescida pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de outubro de 2001.);

Rua Alves Dias para Rua 03. (Redação acrescida pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de outubro de 2001.);

Nota: Ver artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de outubro de 2001.

Art. 3º As denominações das Quadras dos Bairros citados no artigo 1º desta Lei, situadas:

- Entre a Av. G e Rua 6A, ficam alteradas de:

Quadra A - para Quadra A 1;

Quadra B - para Quadra B 1;

Quadra C - para Quadra C 1;

Quadra D - para Quadra D 1;

Quadra E - para Quadra E 1;

Quadra F - para Quadra F 1;

Quadra G - para Quadra G1;

Quadra J - para Quadra J1;

Quadra K - para Quadra K 1; e

Quadra L - para Quadra L 1.

- As quadras situadas entre a Rua 9 e Avenida G, ficam alteradas de:

Quadra D - para D2;

Quadra E - para E2.

Art. 4º As quadras abaixo relacionadas pertencentes ao Bairro Água Branca ficam incorporadas ao Jardim Novo Mundo e alteradas suas denominações de:

Quadra M - para Quadra 1;

Quadra Q - para Quadra 2;

Quadra W - para Quadra 3;

Quadra II- para Quadra 4;

Quadra VII - para Quadra 5.

Art. 5º O lote único da Quadra 9, do Jardim Novo Mundo, passa a integrar a Quadra J do Bairro Água Branca .

Art. 6º Os Bairros incorporados no artigo 1° desta lei passam a denominar-se de ''Bairro Água Branca".

Art. 7º O Bairro Água Branca passa a ter os seguintes limites: tem início na confluência dos Córregos Água Branca e da Mina; segue pela margem esquerda do Córrego da Mina à montante, até a divisa das Chácaras São Francisco de Assis; por esta divisa atravessando o Córrego da Mina até a confrontação do loteamento Jardim Brasil; segue confrontando pela linha perimétrica do Jardim Brasil até o eixo da Avenida das Gameleiras e Olinda, até o cruzamento da Avenida C; segue pelos eixos da Avenida C, Rua 5 e Rua 13, até a linha perimétrica do Jardim Novo Mundo; segue por esta divisa até a margem direito do Córrego Água Branca à jusante até a confluência do Córrego da Mina onde tiveram início estes limites.

Art. 8º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 1999.

Este texto não substitui o publicado no DOM 2290 de 07/04/1999.