Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 3.740, DE 19 DE OUTUBRO DE 1967

A Câmara Municipal de Goiânia decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a criar a BANDA DE MÚSICA do Município de Goiânia.

Parágrafo único. A denominação da banda de música ora criada será feita mediante concurso, cujas bases serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal.

Art. 2º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 2º A Banda de Música será uniformizada.

Art. 3º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 3º O Corpo de elementos da Banda de Música Municipal, será formada de:

1 - Maestro (Professor)

1 - Contra-Mestre

1 - Arquivista, e

18 - Músicos.

Art. 4º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 4º O instrumental da Banda de Música será composto de:

1) Requinta M-Bemol

1) Saz-Alto Mi-Bemol

1) Soprano Reto Si-Bemol

3) Clarinetas Si-Bemol

3) Pinstons Si-Bemol

1) Trombone de Canto Si-Bemol

2) Trombones de Acompanhamento

1) Bombardino Si-Bemol

1) Barítomo Si-Bemol

2) Sax-Harmonia Mi-Bemol

1) Saz-Baixo Si-Bemol

1) Bombo c/ talabarte

1) Par de pratos

1) Caixa repique c/ talabarte

2) Caixas-Surdo

Art. 4º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 4º A remuneração dos músicos e demais componentes da Banda de Música Municipal será estipulada pelo Prefeito Municipal, de acôrdo com os cargos e atividades dentro da corporação musical.

Art. 5º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 5º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a proceder às necessária operações de crédito para o cumprimento do disposto na presente lei.

Art. 6º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º (Revogado pela Lei nº 10.149, de 2018.)

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos três dias do mês de novembro de mil novecentos e sessenta e sete (1967).

Este texto não substitui o publicado no DOM 128 de 15/02/1968.