Apresentação

A Política Urbana brasileira vivencia um contexto de mudanças significativas nos últimos 12 anos, à luz dos princípios da reforma urbana, que visam ampliar os canais de gestão democrática, para cumprimento da função social da propriedade e da cidade.

É importante reconhecer que a política urbana e a construção de cidades democráticas e inclusivas vêm sendo um dos grandes desafios no âmbito da gestão publica, seja pelo rompimento de uma lógica e modelo que contribuem para ampliar as desigualdades nas cidades, ou pelo fortalecimento de um novo modelo institucional no qual a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (fundiária, habitação, saneamento, transporte e mobilidade) deva ser pensada e gestada com participação social, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade.

Da mesma forma, a implantação e o fortalecimento do processo de conferências e conselhos, em todos os níveis da federação, têm como princípios a participação e o controle social, uma forma contínua de aproximar as ações dos governos à realidade da população.

A 1ª Conferência Nacional das Cidades estabeleceu parâmetros para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com proposta de integração das políticas setoriais, dos princípios para a construção do direito à cidade, do cumprimento da função social da cidade e da propriedade, do combate à segregação socioespacial, do acesso universal à moradia digna, ao saneamento básico, ao transporte público e à acessibilidade, à gestão descentralizada e democrática, bem como ao acesso à informação, participação social, formulação, decisão, implementação e avaliação da política.

Na 2ª Conferência ficou aprovado o principio da gestão democrática, da participação e do controle social como uma das diretrizes das políticas de planejamento urbano.

Na 3ª Conferência os temas fundamentais foram o avanço na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a criação de uma Política de Regularização Fundiária e de uma Política de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

Na 4ª Conferência ocorreu um balanço das conquistas e desafios colhidos ao longo do processo de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

E na 5ª Conferência das Cidades –Goiânia, vamos discutir estratégias para transformar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) em Lei e colocá-lo em funcionamento. Encaminharemos propostas para garantir a participação de nossa cidade neste Sistema Nacional.

Convidamos você a conhecer e participar da nossa 5ª Conferência das Cidades - Goiânia.