Seminário:

Dados sobre o evento:

A Prefeitura de Goiânia através da Secretaria Municipal de Defesa Social apresenta o Seminário: O papel do Município na Segurança Pública que pretende debater com a sociedade goianiense políticas públicas para a área.

A Constituição Federal de 1988 prevê como atribuições do Estado, a Polícia preventiva, ostensiva e judiciária e faz menção aos municípios somente na criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. O modelo preconizado na nossa Constituição, de acordo com estudiosos, impede os avanços da participação dos municípios na Segurança Pública, hoje uma necessidade diante da realidade de violência das cidades brasileiras. Experiências bem sucedidas em vários municípios brasileiros que atuam na Segurança Pública Municipal, provam que é possível efetivar políticas e colaborar com o Estado e a União na diminuição dos números dessa violência.

Qual é o papel do município na Segurança Pública? Quem é a Guarda Municipal nesse contexto? O que ela faz? Quais são seus limites de atuação? Nos dias de hoje a Guarda Municipal é acionada cotidianamente para mediar e administrar conflitos no espaço público. Seja na escola, na praça, no trânsito, nas quadras de um bairro, nos corredores comerciais e culturais, os guardas são exigidos e deles se espera uma “resposta” um encaminhamento”, uma “atuação”. Por outro lado, essa mesma Guarda Municipal vive uma crise de identidade porque ora exerce o papel de polícia e ora não sabe quem é.

É nesse contexto que o Seminário: “O Papel do Município na Segurança Pública” pretende promover o debate com a sociedade, os agentes de segurança pública, e as lideranças comunitárias, sobre as políticas públicas, para que essas possam cada vez mais, serem delineadas no âmbito do município, desenvolvendo políticas intersetoriais e focalizadas em algo que está dentro de sua competência, com o objetivo claro de fazer um trabalho de prevenção à violência.

O debate de idéias com a participação de Regina Miki, Secretária Nacional da Segurança Pública – Senasp possibilitará a sistematização e execução de um projeto que preveja investimentos na formação e aperfeiçoamentos da Guarda Municipal de Goiânia, fortalecendo o seu papel e constituindo sua própria identidade, à luz do que prevê o Plano Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Segurança Pública.