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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.987, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, na parte relativa à designação dos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na a Lei nº 10.431, de 29 de novembro de 2019; no Decreto nº 1.560, de 26 de agosto de 2020; e o contido no Processo SEI nº 23.8.000002698-9,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................

I - ........................................................

a) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular: Erick Fabrício Ferreira Matos, CPF nº 017.621431-35;

2. suplente: Keila Correia Moreira, CPF nº 948.742.711-20;

..............................................."(NR)

Art. 2º Ficam dispensados das funções de titular e suplente, os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

I - Renato Douglas Dias Machado; e

II - Tiago Ciro Moral Zancope.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de agosto de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8108 de 15/08/2023.