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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.396, DE 12 DE JULHO DE 2023

Altera o Decreto nº 3.127, de 22 de junho de 2023, para designar representante e suplente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista a Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010; e o contido no Processo SEI nº 23.10.000003544-2, resolve:

Art. 1º O Decreto nº 3.127, de 22 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º.......................................................

I - representantes Governamentais:

...................................................................;

d) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

...................................................................;

3. titular: Helizângela Alves do Nascimento, matrícula nº 953725-1; e

4. suplente: Jailton Pereira da Silva, matrícula nº 1546996-1;

..................................................................." (NR)

Art. 2º Os membros designados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 3.127, de 2023.

Goiânia, 12 de julho de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8085 de 12/07/2023.