Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.364, DE 18 DE ABRIL DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, e à vista do contido no Processo nº 85505408/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.131, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...............................................................

I - representantes do Poder Executivo Municipal:

a) titular - Diovany Morelly Anchieta – CPF nº 699.151.721-68;

......................................................................

i) titular - Geyzon Gonçalves de Melo - CPF nº 038.187.671-30;

......................................................................

......................................................................

Parágrafo único. O referido Conselho será presidido pelo servidor Geyzon Gonçalves de Melo, CPF nº 038.187.671-30, como Presidente e pela senhora Tatiane Karoline Cândida Guimarães, CPF nº 968.170.031-72, como Vice-Presidente.”(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do § 5º, do art. 7º da referida Lei e do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica dispensado, a pedido, da função de membro titular, representante do Poder Executivo Municipal, Welmes Marques da Silva, matrícula nº 1068318.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de abril de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7782 de 18/04/2022.