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Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
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Altera o Decreto nº 2.131, de 30 de março de 2021, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - CONAS.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, e à vista do contido no Processo nº 85505408/2021,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 2.131, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º..........................................................
.......................................................................
II - representantes dos servidores escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os servidores indicados em lista tríplice pelos Presidentes das entidades sindicais a seguir relacionados:
a) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia – SINDIGOIÂNIA:
.......................................................................
2. suplente – Danielle de Oliveira Sene - CPF nº 891.103.311-15.
............................................................” (NR)
Art. 2º O membro designado neste Decreto dará sequência ao mandato do seu antecessor, Marcio Antonio Guimarães, CPF nº 920.580.781-87, que fica, por via de consequência, dispensado da função de membro suplente.
Ar. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de abril de 2022.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7780 de 13/04/2022 - Suplemento.