Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
|
Altera o Decreto nº 1.645, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor.
|
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o art. 205, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, e à vista do contido no Processo nº 86973251/2021,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.645, de 26 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º..........................................................
......................................................................
IV– Técnicos Especialistas:
......................................................................
a.h) Caio Mendes Carvalho - matrícula nº 1446746; e
a.i) Felipe Alves de Lima - matrícula nº 1461540.
..............................................................”(NR)
Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de abril de 2022.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7780 de 13/04/2022 - Suplemento.