Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 979, DE 15 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o art. 205, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, e à vista do contido no Processo nº 86973251/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.645, de 26 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º...........................................................

......................................................................

IV– Técnicos Especialistas:

......................................................................

y) Danielle de Oliveira Sene - matrícula nº 959251;

..............................................................”(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º O membro nomeado no presente ato dará continuidade ao mandato do antecessor previsto no Decreto ora alterado, ficando dispensado da função de Técnico Especialista da referida Comissão o servidor Luan Deodato Machado Alves, matrícula nº 1039709.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de março de 2022.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7760 de 16/03/2022.