Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o art. 205, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 8.669.982-6/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.645, de 26 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º..........................................................

..........................................................

IV–TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

.......................................................................

c) Larissa Martins Soares Evaristo - matrícula nº 1321820;

.....................................................................”(NR)

Parágrafo único. A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 2º O membro nomeado no presente ato dará continuidade ao mandato do antecessor previsto no Decreto ora alterado, ficando dispensado da função de Técnico Especialista da referida Comissão o servidor Gilmar Carneiro Norbiato Júnior, matrícula nº 1037056.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de novembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7686 de 29/11/2021.