Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.428, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 8.669.982-6/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.645, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º .........................................................

.......................................................................

IV – Técnicos Especialistas:

.......................................................................

g) Hector Renan Lemes de Azevedo – matrícula nº 1446614;

.......................................................................

w) Ana Luzia Zanelatto Fernandes – matrícula nº 209856;

x) Guilherme Martins de Araújo – matrícula nº 1321110;

y) Luan Deodato Machado Alves – matrícula nº 1039709;

z) Aguinaldo Santos de Lima – matrícula nº 209120;

a.a) João Peres Teodoro Rodrigues – matrícula nº 415448;

a.b) Danilo Di Paiva Malheiros Rocha – matrícula nº 475092;

a.c) Elisa Maria Alessi de Melo – matrícula nº 1453378;

a.d) Douglas Branquinho – matrícula nº 478296;

a.e) Elizangela Cintra Januária – matrícula nº 1464027;

a.f) Hans Latinon Torrico Salazar – matrícula nº 438103;

a.g) Kellen Mendonça Santos – matrícula nº 588040;

.......................................................................

V – Apoio Técnico:

.......................................................................

c) Josemar Rodrigues Freitas – matrícula nº 399469.”(NR)

Art. 2º Fica condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica dispensado da função de Técnico Especialista da referida Comissão, o servidor Francisco de Assis Costa e Silva, matrícula nº 722758.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de novembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7680 de 19/11/2021 - Suplemento.