Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.447, DE 27 DE MAIO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, incisos II, IV e VIII, e, considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Os incisos III e V, do art. 1º, Decreto nº 1.248 de 26 de abril de 2019, que designou membros para compor a Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA), passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...

(...)

III – Coordenador Administrativo Financeiro:

- Lucineide de Oliveira Borges Lima – matrícula nº. 173037

(...)

V – Técnicos – Nível 1:

- Meyreane Laurinda de Lima – matrícula nº. 1203495

(...)” NR

Art. 2º Ficam dispensados, da função de Coordenador Administrativo Financeiro, o servidor Rafael Rocha Freitas e da função de Técnico – Nível 1, a servidora Lucineide de Oliveira Borges Lima.

Art. 3º Os membros ora designados darão continuidade ao mandato dos antecessores.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7062 de 27/05/2019.