Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 900, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e e alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso VIII, do art. 1º, do Decreto nº 2.912, de 09 de outubro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Idoso, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

(...)

2 – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

(...)

VIII – Sociedade São Vicente de Paulo:

a. Titular: Ana Karolina Rodrigues Aires

b. Suplente: Kélia Dias de Moraes Rosa

(...)."NR

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será o previsto no Decreto nº 2.912, de 09 de outubro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos aos 15 dias do mês de março de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7015 de 15/03/2019.