Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.035, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Reajusta as tarifas dos Serviços Funerários e altera o Anexo único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, o disposto no § 2º, do art. 6º, da Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010 e o Decreto nº 2.320, de 11 de setembro de 2015, bem como o contido no Processo 6.867.905-2/2017,



DECRETA:


Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas dos Serviços Funerários no índice de 7,19077100%, com base na correção do IGP-M acumulado no período de janeiro/2016 a dezembro/2016, para vigorar no ano de 2017.

Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015, que “Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Goiânia, passando a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 725/2014

TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Art. 1º (...)

I - Vendas de Caixões/Urnas, conforme referências abaixo:

R-1 Urna/Caixão Popular – Infantil/Adolescente (estrutura de madeira

estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, sem verniz)*

 

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 1.1

Comprimento de 0,60 m

214,99

Código 1.2

Comprimento de 0,80 m

241,88

Código 1.3

Comprimento de 1,00 m

268,75

Código 1.4

Comprimento de 1,20 m

279,49

Código 1.5

Comprimento de 1,40 m

333,26

Código 1.6

Comprimento de 1,60 m

403,13

R-2 Urnas/Caixões (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2

chavetas, 4 alças, em laca)

Referência

Especificações

(R$)

Código 2.1

Comprimento de 0,60 m

507,84

Código 2.2

Comprimento de 0,80 m

563,63

Código 2.3

Comprimento de 1,00 m

628,88

Código 2.4

Comprimento de 1,20 m

663,82

Código 2.5

Comprimento de 1,40 m

698,77

Código 2.6

Comprimento de 1,60 m

838,50

Código 2.7

Comprimento de 1,80 m

1.397,53

Código 2.8

Comprimento de 1,90 m

1.642,09

R-3 Urna - Especiais

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 3.1

Ossário: recipiente para transporte de restos mortais

698,77

Código 3.2

Urna Alta

3.458,89

Código 3.3

Urna G

3.528,73

Código 3.4

Urna Especial GG

4.898,32

Código 3.5

Urna Especial EXG

5.240,73

Código 3.6

Urna Zincada

6.638,23

R-4 Urna/Caixão – Popular (comprimento de 1,90 m)

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 4.1

Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico.

477,03

Código 4.2

Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico.

291,38

Código 4.3

Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor.

602,03

R-5 Urnas Padrões

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 5.1

Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido.

643,46

Código 5.2

Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho

838,50

R-6 Urnas Padrões Especiais

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 6.1

Sextavada, 6 alças parreira ou fixas, 4 chavetas, base e tampa forradas de papel/plástico, babado de tecido.

1.013,20

Código 6.2

Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas de papel/plástico, babado de tecido e visor.

1.152,96

Código 6.3

Sextavada, alças tipo varão ou varãozinho, com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor.

1.956,52

R-7 Urnas Luxo

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 7.1

Sextavada, alças tipo varão com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e crucifixo (madeira) na tampa ou bíblia.

2.069,42

R-8 Urnas Luxo Especial

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 8.1

Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e crucifixo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado.

3.528,73

Código 8.2

Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo.

3.738,92

R-9 Urnas Super Luxo

 

Referência

Especificações

(R$)

Código 9.1

Modelo sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalho.

5.241,48

Código 9.2

Modelo sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, alto relevo.

4.778,33

Código 9.3

Modelo sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado entalhados em alto relevo.

4.891,34

Código 9.4

Modelo sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo.

4.016,47

Código 9.5

Modelo redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.

4.609,09

Código 9.6

Sextavada, lista ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor 2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado.

6.638,23

Código 9.7

Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado.

7.525,03

Código 9.8

Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado.

14.222,39

Código 9.9

Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo.

16.176,34

II - Translado de cadáveres conforme abaixo:

 

T-1 Percursos em Goiânia:

 

Referência

Especificações

(R$)

CódigoTP-1

 Remoção para velório

209,64

CódigoTP-2

 Cortejo para cemitério em veículo padrão

265,52

T-2 Féretros de outros Municípios:

 

Referência

Especificações

(R$)

CódigoTP-3

Translado local de Féretros advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP2)

838,50

CódigoTP-4

Remoção local de Féretros destinados a outros municípios

209,64

 

    

"(NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho de 2017.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 6595 de 23/06/2017.