Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.316, DE 13 DE MAIO DE 2016

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/2005, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Eliane Galvão do Prado, matrícula nº 91936-01, aposentada no cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “O”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. (Redação dada pelo Decreto nº 464, de 2023.)

Art. 1º Fica a servidora Eliane Galvão do Prado, matrícula n.º. 91936- 01, aposentada no cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “M”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria da servidora a que se refere o caput deste artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.394,59 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos); e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 1.436,75 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). (Redação dada pelo Decreto nº 464, de 2023.)

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.126,33 (dois mil, cento e vinte seis reais e trinta e três centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 1.275,80 (hum mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do Processo n.º. 6.188.764-4/2015.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6324 de 13/05/2016.