Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 6.155, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Para os fins previstos na Lei Municipal nº 6.063, de 19 de dezembro de 1983, que "Estabelece condições especiais para aprovação de parcelamento destinado à urbanização específica e dá outras providências", fica declarada como Área de Expansão Urbana, as localizadas na Fazenda Caveirinha no Município de Goiânia, e contidas dentro dos limites e confrontações, conforme segue:

I - área de 1.249.177,22 m², partindo de um marco cravado à margem esquerda do Córrego Fundo, segue por uma cerca de arame na orla da antiga rodovia Goiânia-São Domingos, com os seguintes rumos e distâncias: 39°49'24" NW e distância de 137,75 metros, 40°00'11" NW e 500,43 metros, 30°19'04" NW e 105,52 metros, 35°05'41" NW e 111,34 metros, 35°50'26" NW e 110,70 metros e 35°33'31" NW, com 180,64 metros, de um esticador fincado na cerca de arame, dividindo em todo este percurso com terras de João Rezende; daí, volvendo à esquerda, segue pela referida cerca de arame, já dividindo com João Gundim, no rumo de 74°59'34" NW, à distância de 429,84 metros de outro esticador fincado à margem da estrada Goiânia-São Domingos; daí, à esquerda, pela cerca de arame que margeia a estrada, com 40°15'53" SW e distância de 431,34 metros, confrontando com terras de Alcides Alves Pinheiro, até um esticador; daí, com pequena deflexão à direita, segue com rumo de 54°03'20" SW e distância de 55,90 metros, até outro esticador, dividindo, ainda, com terras de Alcides Pinheiro; daí, volvendo à direita, segue pela cerca de arame margeando a referida estrada, nas distâncias de 56,96 e 196,84 metros e rumos de 81°15'14" NW e 86°41'37" NW, até um esticador de cerca de arame, dividindo, ainda, com terras de Alcides Alves Pinheiro; dai, volvendo à esquerda, segue, dividindo com Miguel Rassi, pela cerca de arame e a estrada, no rumo 72°22'10" SW e na distância de 158,04 metros pela cerca de arame e sempre acompanhando a estrada, até um esticador, já na divisa de Otaviano Tavares Filho, no rumo de 66°09'04" SW e distância de 86,82 metros; daí, pela cerca de arame, dividindo com terras de Otaviano Tavares e a Estrada Goiânia-São Domingos, no rumo 60°57'47" SW e distância de 179,60 metros, até um esticador; daí, deixando a estrada, virando à esquerda e dividindo com terras de João Severo da Costa, segue no rumo 36°59'17" SW e distância de 181,77 metros, até um marco cravado à margem da estrada Goiânia-Inhumas (GO-070); daí, segue margeando a Rodovia no rumo de 28º08'45" SE e distância de 455,61 metros, até um esticador de cerca de arame; daí, virando à esquerda sempre acompanhando a cerca de arame, dividindo com terras de propriedade da Fábrica Alumínio Nobre, no rumo de 16°22'03" NE e distância de 83,19 metros; daí, com uma pequena deflexão para a direita, confrontando com a mesma fábrica, segue no rumo 52°40'37" NE e distância de 86,58 metros, até um esticador; daí, segue em linha reta acompanhando a cerca de arame, dividindo com a referida Fábrica e o Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás, no rumo de 75°53'15" NE e distância de 597,49 metros, até um esticador, daí, volvendo à direita, dividindo com terras do Sindicato, segue no rumo de 00º19'49" SE e distância de 302,16 metros até a margem esquerda do Córrego Fundo, dividindo, até aqui, com o mesmo Sindicato; daí, pelo veio d'água do referido Córrego, que neste trecho é o próprio limite da área de expansão urbana, até o ponto de início dessas divisas; os rumos acima descritos são em relação ao norte verdadeiro.

II - área de 1.215.073,00 m² que se inicia no ponto de cruzamento do eixo da Rua Boreal com o Córrego do Poço, daí, segue por esse córrego abaixo, que nesse trecho é o próprio limite da área de expansão urbana, até o marco Ml, do perímetro da Gleba da Vila Finsocial; desse marco, segue acompanhando a cerca de arame no rumo magnético de 41°10'26" NE e 1.317,35 metros, até o marco M2; daí, toma-se o rumo magnético de 40°29'46" NW e 521,10 metros, até o marco M3, cravado no eixo da Rua Boreal do loteamento denominado Sítios de Recreio Morada do Sol; desse marco, acompanhando o eixo da citada via, até o ponto de início dessas divisas.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do mês de setembro de 1984.

Este texto não substitui o publicado no DOM 760 de 03/10/1984.