Os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que coordenaram e participaram do grupo de trabalho que revisou o Plano Diretor de Goiânia (PDG), encaminhado para apreciação do Poder Legislativo no último mês de agosto, receberam nesta manhã a vereadora Dra Cristina Lopes, relatora do Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia.

A vereadora atendeu convite do Secretário de Planejamento, Henrique Alves, e dos coordenadores do projeto de revisão do PDG, que tinha como objetivo apresentar à vereadora detalhes do projeto e de como todo o trabalho do Grupo Executivo foi conduzido. “O intuito dessa reunião com a vereadora foi o de colocarmo-nos à disposição dela e do Legislativo no processo de análise do Plano Diretor. Sabemos que trata-se de um projeto volumoso e cheio de minúcias e acreditamos que juntos podemos esclarecer melhor as mudanças e as novas propostas da Lei, auxiliando nas discussões visando à aprovação do projeto pela Câmara de Goiânia”, destaca a superintendente de planejamento da Seplanh Goiânia e coordenadora operacional do grupo de trabalho, Zilma Percursor.

Durante a reunião, cada coordenador pode detalhar para a vereadora cada um dos seis eixos de desenvolvimento que compõem o Plano Diretor, que perpassam pelas áreas de Desenvolvimento Econômico, Mobilidade, Humano, Gestão Urbana, Sócio Ambiental e Ordenamento Urbano. Além disso, a coordenadora técnica do Plano Diretor, também apresentou detalhes de como o projeto foi construído, envolvendo técnicos especialistas de várias áreas da Prefeitura de Goiânia bem como a participação popular. “Pela primeira vez a gestão foi realizada somente por profissionais que compõem o quadro de servidores da Prefeitura de Goiânia, de várias áreas da gestão e secretarias, o que trouxe economia à administração e, além disso, foi aberta para que toda a população pudesse opinar e validar as propostas apresentadas”, destaca Zilma Percursor.

Para a vereadora, que participou da reunião acompanhada de dois assessores, esse foi uma ótima oportunidade de sanar algumas dúvidas dela e de contribuintes que a procuram diariamente. “O Plano é um assunto de grande complexidade, que gera grandes desafios, pois vários são os questionamentos acerca dos temas tratados no projeto. Temos agora o papel de analisar a constitucionalidade e a legalidade do projeto, e é isso que iremos fazer”.

A vereadora destacou também que a análise pela CCJR da Câmara é apenas uma etapa do processo que envolve a tramitação do projeto. “Estamos analisando agora as questões legais e, após aprovado pela CCJR o projeto será avaliado, dentro da Comissão Mista, por subcomissões, onde sim os aspectos técnicos serão analisados. No meu caso caberá a análise da parte alusiva aos Direitos Humanos, onde iremos discutir o desenvolvimento humano, a inclusão e as políticas públicas para essas populações, especialmente as vulneráveis”, ressaltou Dra Cristina.

Para a vereadora a apresentação realizada pelos coordenadores dos eixos do PDG trará contribuições para que, principalmente na fase da análise das questões técnicas do plano. “É importante essa consideração, essa exposição e esse entendimento vindo dos técnicos do plano porque eu considero muito a parte técnica em todas as coisas que faço na Câmara. A minha exigência de um parecer jurídico por parte da Procuradoria da Câmara é um exemplo disso, porque é uma segurança jurídica para quem está emitindo um relatório desse modelo”, concluiu a vereadora.

Willian Assunção, da editoria de Planejamento Urbano e Habitação
Foto: Pelikano

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