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SMPM Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Sobre a Secretaria

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) é um órgão da Prefeitura de Goiânia responsável em propor, elaborar e coordenar ações, programas e projetos de políticas públicas, a fim de contribuir para a diminuição de todas as formas de discriminação e preconceitos praticados contra as mulheres. Órgão foi criado em 24 de novembro de 2011, pela Lei Complementar nº 221, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia, atendendo reivindicação das mulheres goianienses. Com o objetivo de implantar políticas para as mulheres, reduzir a desigualdade de gênero; promover a saúde plena e a garantia de direitos à participação política, ao trabalho, à renda, à cultura, ao lazer e aos demais direitos, a Secretaria da Mulher já realizou diversas ações e conta com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) para alcançar este objetivo. 

A SMPM promove ações de combate ao assédio sexual e moral através de campanhas de esclarecimento, lei punitiva e ouvidoria; implantação do programa de qualificação para as mulheres; fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência; criação de políticas de transversalidade de atendimento à mulher; ampliação do programa de habitação para mulheres, entre outras.  Cursos de capacitação, palestras, seminários e debates em diversas entidades públicas e privadas da cidade de Goiânia também são disponibilizados pela secretaria. Ações que buscam esclarecer e empoderar as mulheres na conquista de seu espaço dentro da sociedade. Atualmente, a SMPM possui o Centro de Referência Cora Coralina – um espaço de orientação social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência ou de qualquer outra vulnerabilidade de gênero, que funciona tanto em sua sede, quanto na forma itinerante. O espaço proporciona o atendimento necessário à superação da situação em que se encontram as mulheres e contribui para o resgate da cidadania. A SMPM também conta com a Casa Abrigo Sempre Viva, um local que abriga mulheres que estão sob ameaça de morte. Para ter acesso à casa, a mulher precisa procurar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher para avaliar se ela enquadra nas normas do regimento interno da casa e de acordo com as normas técnicas do Governo Federal. A partir daí, a delegacia entra em contato com a equipe da casa, que realiza a triagem e verifica a disponibilidade de receber essa mulher.