FICHA TÉCNICA

Legislação: Decreto N. 1601 de 22/02/2021 Ementa: Mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemaia da COVID-19 provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes, no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia. Chefe de Governo: Rogério Cruz Iniciativa do Projeto de Lei: Diário Oficial: Publicado no DOM 7491 de 22/02/2021 Alteração posterior: Decreto Nº 1612 de 23/02/2021 Publicado no DOM 7492 de 23/02/2021 , Decreto Nº 1646 de 27/02/2021 Publicado no DOM 7496 de 27/02/2021 , Decreto Nº 1757 de 07/03/2021 Publicado no DOM 7502 de 07/03/2021 , Decreto Nº 2023 de 22/03/2021 Publicado no DOM 7514 de 22/03/2021 , Decreto Nº 2373 de 13/04/2021 Publicado no DOM 7530 de 13/04/2021 , Decreto Nº 2373 de 13/04/2021 Publicado no DOM 7530 de 13/04/2021 , Decreto Nº 2600 de 27/04/2021 Publicado no Suplemento do DOM 7539 de 27/04/2021 , Decreto Nº 2677 de 29/04/2021 Publicado no DOM 7542 de 30/04/2021 , Decreto Nº 3059 de 25/05/2021 Publicado no DOM 7559 de 26/05/2021 , Decreto Nº 3108 de 26/05/2021 Publicado no DOM 7560 de 27/05/2021 , Decreto Nº 3109 de 27/05/2021 Publicado no DOM 7561 de 28/05/2021 , Decreto Nº 3110 de 29/05/2021 Publicado no Especial do DOM 7562 de 29/05/2021 , Decreto Nº 3121 de 01/06/2021 Publicado no DOM 7565 de 02/06/2021 , Decreto Nº 3237 de 08/06/2021 Publicado no DOM 7568 de 08/06/2021 , Correlação: Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, Constituição Federal, Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, Lei Nº 8741 de 19/12/2008 Publicado no DOM 4521 de 29/12/2008, Lei Complementar Nº 335 de 01/01/2021 Publicado no DOM 7454 de 01/01/2021 , Decreto Nº 2095 de 27/03/2021 Publicado no DOM 7519 de 27/03/2021 , Assunto: Situação de Emergência; Pandemia; COVID-19; Horários de Funcionamento; Estabelecimentos Comerciais; Prestadores de Serviços; Industria; Transporte Coletivo. Errata: DOM Nº 7494 de 25/02/2021, Observação:

Codigo: 94740