FICHA TÉCNICA

Legislação: Lei N. 11650 de 18/06/2026 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Município de Goiânia. Chefe de Governo: Sandro Mabel Iniciativa do Projeto de Lei: Processo: SEI 26.38.000000093-0 Diário Oficial: Publicado no DOM 8801 de 18/06/2026 Alteração posterior: Correlação: Lei Nº 8241 de 07/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004, Lei Nº 9550 de 24/04/2015 Publicado no DOM 6067 de 24/04/2015, Lei Nº 11511 de 23/10/2025 Publicado no DOM 8650 de 23/10/2025, Decreto Nº 2832 de 26/09/2025 Publicado no DOM 8631 de 26/09/2025, Decreto Nº 28 de 24/02/2026 Publicado no DOM 8727 de 24/02/2026 , Assunto: Segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; Retificação: Observação:

Codigo: 154000