| Legislação: |
Lei N. 11648 de 17/06/2026 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos
servidores do Magistério Público do Município de
Goiânia, conforme o Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério Público da Educação
básica para o ano de 2026, e dos benefícios
denominados Gratificação de Regência de Classe,
Auxílio Locomoção e Gratificação pelo Exercício
de Atividades de Pesquisa, Capacitação e
Técnico-Educacionais Especializadas.
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| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
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| Processo: |
SEI 26.38.000000095-6 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8800 de 17/06/2026 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 7997 de 20/06/2000 Publicado no DOM 2539 de 21/06/2000,
Lei Nº 8546 de 23/07/2007 Publicado no DOM 4168 de 25/07/2007,
Lei Complementar Nº 91 de 26/06/2000 Publicado no DOM 2541 de 27/06/2000,
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| Assunto: |
Atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Goiânia; |
| Retificação: |
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| Observação: |
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