| Legislação: |
Lei N. 11645 de 09/06/2026 |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 8.887, de 17 de março de 2010,
que dispõe sobre a prevenção e o controle da
transmissão e a atenção básica à saúde nos casos
de dengue no município de Goiânia e dá outras
providências. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
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| Processo: |
SEI 25.38.000000230-9 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8800 de 17/06/2026 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 8887 de 17/03/2010 Publicado no DOM 4822 de 18/03/2010,
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| Assunto: |
Alteração da Lei nº 8.887/2010; Lei Promulgada; |
| Retificação: |
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| Observação: |
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