FICHA TÉCNICA
Legislação: Lei N. 11642 de 08/06/2026
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Agentes de Proteção à Infância e à Juventude, a ser celebrado, anualmente, no Município de Goiânia.
Chefe de Governo: Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei:
Processo: SEI 26.38.000000084-0
Diário Oficial: Publicado no DOM 8793 de 08/06/2026
Alteração posterior:
Correlação: Lei Nº 10695 de 04/11/2021 Publicado no DOM 7669 de 04/11/2021,
Lei Nº 11023 de 09/08/2023 Publicado no DOM 8104 de 09/08/2023,
Assunto:
Retificação:
Observação:

Codigo: 153765