FICHA TÉCNICA
Legislação: Lei N. 11641 de 27/05/2026
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para Prevenção e Primeiros Socorros de Agravos Evitáveis na Primeira Infância no Município de Goiânia e dá outras providências.
Chefe de Governo: Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei: Legislativo
Processo: SEI 26.38.000000072-7
Diário Oficial: Publicado no DOM 8787 de 27/05/2026
Alteração posterior:
Correlação:
Assunto: Política Municipal de Educação para Prevenção e Primeiros Socorros; Agravos Evitáveis na Primeira Infância.
Retificação:
Observação:

Codigo: 153553