| Legislação: |
Lei N. 11595 de 23/03/2026 |
| Ementa: |
Institui o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, à capacitação e ao apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 26.38.000000007-7 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8745 de 23/03/2026 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
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| Assunto: |
Programa Escudo Feminino; apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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