| Legislação: |
Lei N. 11579 de 30/12/2025 |
| Ementa: |
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.404, de 15
de maio de 2025, para regulamentar a concessão
do benefício da meia-entrada para estudantes e
professores em eventos de corrida. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
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| Processo: |
SEI 25.38.000000315-1 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8691 de 30/12/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 11404 de 15/05/2025 Publicado no DOM 8537 de 15/05/2025 ,
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| Assunto: |
Meia-entrada para estudantes e professores em eventos de corrida, Meia-entrada para estudantes; Meia-entrada para professores, corrida. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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