FICHA TÉCNICA
Legislação: Lei N. 11573 de 30/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Goiânia, aprovado pela Lei nº 9.606, de 24 de junho de 2015.
Chefe de Governo: Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei:
Processo: SEI 25.38.000000346-1
Diário Oficial: Publicado no DOM 8691 de 30/12/2025
Alteração posterior:
Correlação: Lei Nº 9606 de 24/06/2015 Publicado no Suplemento do
DOM 6107 de 24/06/2015,
Assunto: Plano Municipal de Educação; Vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Goiânia; Lei nº 9.606, de 24 de junho de 2015.
Retificação:
Observação:

Codigo: 151442