| Legislação: |
Lei N. 11556 de 18/12/2025 |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 8.908, de 3 de maio de 2010, para garantir dignidade no sepultamento ou cremação de fetos natimortos no Município de Goiânia, e dá outras providências. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 25.38.000000283-0 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8686 de 18/12/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 8908 de 03/05/2010 Publicado no DOM 4854 de 05/05/2010,
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| Assunto: |
garantir dignidade no sepultamento ou cremação de fetos natimortos; Lei nº 8.908, de 3 de maio de 2010. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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