| Legislação: |
Lei N. 11515 de 23/10/2025 |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 9.844, de 9 de junho de 2016, para garantir a prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 25.38.000000238-4 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8650 de 23/10/2025 |
| Alteração posterior: |
|
| Correlação: |
Lei Nº 9844 de 09/06/2016 Publicado no DOM 6341 de 10/06/2016,
|
| Assunto: |
garantir a prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
| Retificação: |
|
| Observação: |
|