| Legislação: |
Lei N. 11464 de 02/09/2025 |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 9.844, de 9 de junho de 2016, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Município de Goiânia. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 25.38.000000180-9 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8613 de 02/09/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 9844 de 09/06/2016 Publicado no DOM 6341 de 10/06/2016,
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| Assunto: |
Política Municipal; Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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