FICHA TÉCNICA
Legislação:
Lei N. 11463 de 02/09/2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH ou dislexia e dá outras providências.
Chefe de Governo:
Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei:
Legislativo
Processo:
SEI 25.38.000000176-0
Diário Oficial:
Publicado no DOM 8613 de 02/09/2025
Alteração posterior:
Correlação:
Lei Nº 9593 de 11/06/2015
Publicado no DOM 6098 de 11/06/2015,
Lei Nº 11396 de 05/05/2025
Publicado no DOM 8529 de 05/05/2025
,
Lei Nº 11474 de 16/09/2025
Publicado no DOM 8623 de 16/09/2025
,
Assunto:
Política Municipal; Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH; dislexia;
Retificação:
Observação:
Codigo: 149798