| Legislação: |
Lei N. 11458 de 29/07/2025 |
| Ementa: |
Estabelece o padrão do Brasão Municipal como identificação do Município de Goiânia e regras para uso de slogan e logomarca pelo Poder Executivo municipal. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 25.38.000000173-6 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8588 de 29/07/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 3537 de 07/10/1966 Publicado no DOM 103 de 10/11/1966,
Lei Nº 9242 de 12/03/2013 Publicado no DOM 5554 de 19/03/2013,
Lei Nº 10741 de 21/01/2022 Publicado no DOM 7724 de 21/01/2022,
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| Assunto: |
Brasão Municipal, Identificação, Município de Goiânia, Slogan, Logomarca. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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