FICHA TÉCNICA

Legislação: Lei N. 11458 de 29/07/2025 Ementa: Estabelece o padrão do Brasão Municipal como identificação do Município de Goiânia e regras para uso de slogan e logomarca pelo Poder Executivo municipal. Chefe de Governo: Sandro Mabel Iniciativa do Projeto de Lei: Legislativo Processo: SEI 25.38.000000173-6 Diário Oficial: Publicado no DOM 8588 de 29/07/2025 Alteração posterior: Correlação: Lei Nº 3537 de 07/10/1966 Publicado no DOM 103 de 10/11/1966, Lei Nº 9242 de 12/03/2013 Publicado no DOM 5554 de 19/03/2013, Lei Nº 10741 de 21/01/2022 Publicado no DOM 7724 de 21/01/2022, Decreto Nº 29 de 24/02/2026 Publicado no DOM 8727 de 24/02/2026 , Assunto: Brasão Municipal, Identificação, Município de Goiânia, Slogan, Logomarca. Retificação: Observação:

Codigo: 149354