FICHA TÉCNICA
Legislação: Lei N. 11445 de 16/07/2025
Ementa: Altera a Lei nº 9.857, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a implantação do projeto "Eco Goiânia", que cria sistema de adoção de lixeiras educativas a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Goiânia, e dá outras providências.
Chefe de Governo: Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei: Legislativo
Processo: SEI 25.38.000000151-5
Diário Oficial: Publicado no DOM 8579 de 16/07/2025
Alteração posterior:
Correlação: Lei Nº 9857 de 22/06/2016 Publicado no DOM 6349 de 22/06/2016,
Assunto: "Eco Goiânia"; lixeiras educativas; Lei nº 9.857, de 22 de junho de 2016.
Retificação:
Observação:

Codigo: 149203