| Legislação: |
Lei N. 11443 de 10/07/2025 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, conforme o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2025, e dos benefícios denominados Gratificação de Regência de Classe, Auxílio Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Executivo |
| Processo: |
SEI 25.24.000019085-1 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8575 de 10/07/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 7997 de 20/06/2000 Publicado no DOM 2539 de 21/06/2000,
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| Assunto: |
atualização dos vencimentos; servidores do Magistério Público do Município de Goiânia; Piso Salarial Profissional Nacional; Magistério Público da Educação Básica; Gratificação de Regência de Classe; Auxílio Locomoção; Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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