| Legislação: |
Lei N. 11426 de 13/06/2025 |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 10.033, de 19 de maio de 2017, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 25.38.000000120-5 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8558 de 13/06/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 10033 de 19/05/2017 Publicado no DOM 6574 de 22/05/2017,
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| Assunto: |
divulgação dos direitos; pessoa portadora de câncer; Disque Ministério da Saúde. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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