FICHA TÉCNICA
Legislação: Lei N. 11402 de 12/05/2025
Ementa: Regulamenta os e-sports no âmbito do Município de Goiânia.
Chefe de Governo: Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei: Legislativo
Processo: SEI 25.38.000000089-6
Diário Oficial: Publicado no DOM 8534 de 12/05/2025
Alteração posterior:
Correlação: Lei Nº 10889 de 05/01/2023 Publicado no Suplemento do
DOM 7957 de 05/01/2023,
Assunto: Regulamenta os e-sports; prática desportiva.
Retificação:
Observação:

Codigo: 147880