FICHA TÉCNICA

Legislação: Lei N. 11381 de 23/04/2025 Ementa: Institui o Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas e dá outras providências. Chefe de Governo: Sandro Mabel Iniciativa do Projeto de Lei: Processo: Diário Oficial: Publicado no DOM 8528 de 30/04/2025 Alteração posterior: Correlação: Lei Nº 7082 de 20/05/1992 Publicado no DOM 983 de 01/06/1992, Lei Complementar Nº 349 de 04/03/2022 Publicado no Suplemento do DOM 7752 de 04/03/2022, Decreto de Pessoal Nº 7487700 de 29/07/2025 Publicado no DOM 8588 de 29/07/2025 , Assunto: Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas; Comissão Interministerial de Mudanças Climática; Política Nacional de Mudanças Climáticas; Plano Nacional de Mudanças Climáticas; Fórum Goiano de Mudanças Climáticas. Retificação: Observação:

Codigo: 147797