FICHA TÉCNICA
Legislação: Lei N. 11388 de 25/04/2025
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências.
Chefe de Governo: Sandro Mabel
Iniciativa do Projeto de Lei: Legislativo
Processo: SEI 25.38.000000073-0
Diário Oficial: Publicado no DOM 8525 de 25/04/2025
Alteração posterior:
Correlação: Lei Nº 10158 de 24/04/2018 Publicado no DOM 6800 de 25/04/2018,
Lei Nº 11178 de 08/05/2024 Publicado no DOM 8297 de 08/05/2024,
Assunto: Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos; mês de novembro.
Retificação:
Observação:

Codigo: 147504