| Legislação: |
Lei N. 11364 de 09/04/2025 |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 10.369, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde públicos, privados, clínicas da família, ambientes terapêuticos e de tratamento, asilos e dá outras providências. |
| Chefe de Governo: |
Sandro Mabel |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Legislativo |
| Processo: |
SEI 25.38.000000040-3 |
| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8516 de 09/04/2025 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 10369 de 11/07/2019 Publicado no DOM 7093 de 11/07/2019,
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| Assunto: |
Lei nº 10.369, de 11 de julho de 2019; animais domésticos e de estimação; estabelecimentos de saúde públicos; privados; clínicas da família; ambientes terapêuticos e de tratamento; asilos. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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