| Legislação: |
Lei Complementar N. 368 de 15/12/2023 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. |
| Chefe de Governo: |
Rogério Cruz |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Executivo |
| Processo: |
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| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 8188 de 15/12/2023 |
| Alteração posterior: |
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| Correlação: |
Lei Nº 9495 de 12/11/2014 Publicado no DOM 5982 de 11/12/2014,
Lei Nº 9495 de 12/11/2014 Publicado no DOM 5982 de 11/12/2014,
Lei Nº 11247 de 16/09/2024 Publicado no DOM 8377 de 16/09/2024 ,
Lei Nº 11262 de 18/10/2024 Publicado no DOM 8401 de 18/10/2024 ,
Lei Nº 11459 de 30/07/2025 Publicado na Edição Extra do
DOM 8589 de 30/07/2025 ,
Lei Complementar Nº 014 de 29/12/1992 Publicado no DOM 1016 de 30/12/1992,
Lei Complementar Nº 349 de 04/03/2022 Publicado no Suplemento do
DOM 7752 de 04/03/2022,
Lei Complementar Nº 368 de 15/12/2023 Publicado no DOM 8188 de 15/12/2023 ,
Decreto Nº 01 de 02/01/2024 Publicado no DOM 8198 de 02/01/2024 ,
Decreto Nº 1061 de 17/02/2025 Publicado no DOM 8480 de 17/02/2025 ,
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| Assunto: |
Código de Posturas; Higiene Pública; Manutenção dos Imóveis; Poços; Fontes; Efluentes; Resíduos; Bem-Estar Público; Sossego Público; Acessibilidade; Logradouros Públicos; Animais; Construção; Estacionamento; Comércio; Atividade Econômica; Eventos; Feiras; Bens Públicos; Publicidade. |
| Retificação: |
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| Observação: |
VIDE ADI nº 5301731-07 - em tramitação. |