| Legislação: |
Lei Complementar N. 335 de 01/01/2021 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências. |
| Chefe de Governo: |
Rogério Cruz - Prefeito em Exercício |
| Iniciativa do Projeto de Lei: |
Executivo |
| Processo: |
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| Diário Oficial: |
Publicado no DOM 7454 de 01/01/2021 |
| Alteração posterior: |
Lei Nº 10801 de 15/07/2022 Publicado no Suplemento do
DOM 7841 de 15/07/2022 ,
Lei Complementar Nº 382 de 30/12/2024 Publicado no DOM 8445 de 30/12/2024 ,
Decreto Nº 2132 de 05/05/2025 Publicado no DOM 8529 de 05/05/2025 ,
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| Correlação: |
Constituição Federal,
Lei Orgânica do Município de Goiânia,
Lei Nº 8219 de 30/12/2003 Publicado no DOM 3314 de 31/12/2003,
Lei Nº 8904 de 30/04/2010 Publicado no DOM 4855 de 06/05/2010,
Lei Nº 9039 de 13/05/2011 Publicado no DOM 5108 de 18/05/2011,
Lei Nº 9748 de 02/02/2016 Publicado no DOM 6260 de 04/02/2016,
Lei Nº 9753 de 12/02/2016 Publicado no DOM 6263 de 12/02/2016,
Lei Nº 10137 de 21/03/2018 Publicado no DOM 6777 de 21/03/2018,
Lei Nº 10268 de 30/10/2018 Publicado no DOM 6926 de 30/10/2018,
Lei Nº 10330 de 20/03/2019 Publicado no DOM 7020 de 22/03/2019,
Lei Nº 10712 de 20/12/2021 Publicado no Suplemento do
DOM 7701 de 20/12/2021 ,
Lei Nº 10779 de 16/05/2022 Publicado no DOM 7800 de 16/05/2022 ,
Lei Nº 10867 de 08/12/2022 Publicado no DOM 7939 de 08/12/2022 ,
Lei Nº 11108 de 20/12/2023 Publicado no DOM 8191 de 20/12/2023 ,
Lei Nº 11248 de 17/09/2024 Publicado no DOM 8378 de 17/09/2024 ,
Lei Nº 11479 de 19/09/2025 Publicado no DOM 8626 de 19/09/2025 ,
Lei Complementar Nº 011 de 11/05/1992 Publicado no DOM 980 de 11/05/1992,
Lei Complementar Nº 276 de 03/06/2015 Publicado no DOM 6094 de 03/06/2015,
Lei Complementar Nº 312 de 28/09/2018 Publicado no DOM 6906 de 28/09/2018,
Lei Complementar Nº 313 de 30/10/2018 Publicado no DOM 6926 de 30/10/2018,
Decreto Nº 1628 de 31/03/2025 Publicado no DOM 8509 de 31/03/2025 ,
Decreto Nº 2130 de 05/05/2025 Publicado no DOM 8529 de 05/05/2025 ,
Decreto Nº 2793 de 02/07/2025 Publicado no DOM 8569 de 02/07/2025 ,
Decreto Nº 2802 de 15/07/2025 Publicado no DOM 8578 de 15/07/2025 ,
Decreto Nº 2844 de 20/10/2025 Publicado no DOM 8647 de 20/10/2025 ,
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| Assunto: |
Organização Administrativa; Poder Executivo Municipal; Contrato de Resultados; Gestão por Processos; Estrutura Administrativa; Cargo em Comissão. |
| Retificação: |
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| Observação: |
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