São condicionantes para a emissão do “Uso do Solo Fácil”, que o imóvel está localizado na Macrozona Construída e que contenha todas as vias pertencentes ao sistema viário.
Descrição do serviço
Anexos
Previsão e Prazo para Entrega
Em até 24 horas após a compensação das taxas.
Requisitos e Documentos Necessários
O preenchimento do Uso do Solo Fácil deve ser realizado clicando aqui.
E no ato do preenchimento do documento eletrônico, o requerente deverá informar:
- Nome completo;
- A inscrição cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- O endereço completo do imóvel contendo todas as vias pertencentes ao imóvel.
Principais Etapas do Serviço
Preenchimento dos itens necessários para solicitação do Uso do Solo.
Após o pagamento das taxas, o documento “Uso do Solo Fácil” será emitido eletronicamente no mesmo link acima.
Formas de Prestação do Serviço
Solicitação via on-line no link descrito e atendimento ao público em geral, informando sobre o documento publicado.
Local e/ou Forma de Manifestação