Retorno de Licença para Aprimoramento Profissional

Descrição do serviço

É o retorno do(a) servidor(a), Profissional da Educação, às atividades laborais, assumindo suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), após o período de afastamento para aperfeiçoamento profissional em cursos de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme Lei Complementar Municipal nº 091, de 26 de Junho de 2000 e Portaria SME nº 019, de 04 de abril de 2012.

Previsão e Prazo para Entrega

O prazo para a realização deste serviço dependerá da especificidade do atendimento de cada servidor(a), na GERLOT, em dias úteis, das 7h às 18h.

Requisitos e Documentos Necessários
  • Memorando de Lotação emitido pela GERLOT, na DIRGES.
  • Documento de identificação pessoal com foto.
Principais Etapas do Serviço
  • Findo o prazo máximo concedido para o afastamento, o Profissional de Educação II deverá se apresentar à GERLOT, na SME, para atualização de seus dados pessoais e imediata lotação de retorno.
  • Após confirmação de retorno, o(a) servidor(a) assina o Memorando de Lotação em duas vias. A primeira via é encaminhada pela GERLOT à GERFOL. A segunda é encaminhada pelo(a) servidor(a) à instituição de lotação.
  • Em seguida, o(a) servidor(a) retorna às suas atividades laborais na instituição.
  • Vale ressaltar que o não comparecimento do(a) servidor(a) para lotação ao término do prazo da licença concedida, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar por abandono de cargo.

Siglas:

SME – Secretaria Municipal de Educação

DIRGES – Diretoria de Gestão de Pessoas

GERLOT – Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal

GERFOL – Gerência de Folha de Pagamento

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial para lotação de retorno do(a) servidor(a).

Local e/ou Forma de Manifestação

A Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal está localizada na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO.

Telefone: 62 3524-7396/ 3524-7395/ 35247391