Retorno de Licença para Acompanhar o Cônjuge

Descrição do serviço

É a situação em que o servidor que estava usufruindo deste afastamento, retoma às suas atividades laborais após ter acompanhado o cônjuge ou companheiro, funcionário federal ou estadual, que foi mandado servir em outro local do território nacional, no exterior ou que foi exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Essa licença é regida pela Lei Complementar n.º 11, de 11 de maio de 1992, Artigo 111 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Goiânia.

Previsão e Prazo para Entrega

Após preenchimento de formulário específico e organização dos documentos necessários, o atendimento ao servidor é por ordem de chegada junto à recepção da GERLOT, sem prévio agendamento, em dias úteis, das 7h às 18h.

A abertura do processo de retorno é feita no atendimento ao servidor, no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral, na SME, em dias úteis, das 7h às 18h.

O prazo para a realização deste serviço dependerá da análise dos documentos do requerente e da tramitação do processo.

Requisitos e Documentos Necessários

Cópia e original dosdocumentos seguir:

  • Documento de identificação pessoal com foto;
  • CPF;
  • Último contracheque;
  • Comprovante de conta bancária;
  • Memorando da GERLOT/DIRGES;
  • Impressão e preenchimento do formulário que trata sobre a licença, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação.
  • Acesse:Formulário nº 33 – Retorno
Principais Etapas do Serviço
  • O(A) servidor(a) organiza os documentos necessários e comparece à GERLOT para atualização de seus dados de lotação e confirmação de seu retorno;
  • Após confirmação, o(a) servidor(a) assina o Memorando de Lotação (três vias). A primeira via é encaminhada pela GERLOT à GERFOL. A segunda será encaminhada para a instituição do(a) servidor(a) e terceira será anexada junto aos outros documentos para abertura de processo de retorno para reativação da ficha financeira do(a) solicitante;
  • O(a) servidor(a), munido de toda a documentação, providenciará a abertura do processo de retorno junto ao Setor de Protocolo/Secretaria-Geral, na SME;

 

Siglas:

SME -Secretaria Municipal de Educação 

SECGER – Secretaria-Geral
DIRGES – Diretoria de Gestão de Pessoas

GERCAR – Gerência de Carreira, Benefícios, Orientação e Acompanhamento Funcional

GERLOT – Gerencia de Administração, Lotação e Controle de Pessoal

GERFOLGerência de Folha de Pagamento

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral na SME, para orientação quanto ao benefício e autuação de processo

Local e/ou Forma de Manifestação

A GERLOT está localizada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO

Telefone: 62 3524-7396/7395/7391