Restituição

RESTITUIÇÃO 

Informar

• Inscrição municipal (ITU, IPTU ou CAE)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento assinado pelo representante legal ou procuração deste outorgando poderes específicos, informar o banco, agência e conta bancaria da razão social titular da inscrição. (clique aqui)
• Anexo único. (clique aqui)

Cópias simples

• Escritura ou outro documento que comprove a  propriedade do imóvel, ou contrato de locação.
• DUAM e comprovante de pagamento (legível) do imposto.
• CPF e RG proprietário

Observações

• Para pagamento em duplicidade anexar os dois comprovantes de pagmento (legível).
• Mudança de territorial para predial: anexar o comprovante de energização.

RESTITUIÇÃO DE EMONUMENTO PROTESTO CARTÓRIO

Informar

• Inscrição municipal (ITU, IPTU ou CAE)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento com informações bancárias (banco, agência e conta para a restituição) número do registro de protesto.

Cópia simples

• DUAM e comprovante do pagamento do imposto com emolumentos de cartório.

RESTITUIÇÃO DE ISTI

Informar

• Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando a restituição do tributo.

Cópia simples

• Escritura pública de compra e venda ou contrato de compra e venda.
• Escritura pública de rescisão ou distrato.
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel.
• RG e CPF responsável.
• DUAM e Comprovante de pagamento do imposto.
• Extrato bancário contendo os dados bancário (banco, número da conta e agência).

Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).